12 de junho – Dia Mundial da Luta contra o Trabalho Infantil

12dejunho - trabalho infantil

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil representa o marco da luta coletiva para que toda a sociedade, trabalhadores, empregadores e governos, se mobilizem contra as graves violações de direitos que ameaçam crianças e adolescentes em todo o mundo. A data, lembrada a cada 12 de maio, foi instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e no Brasil também está estabelecida pela Lei Nº 11.542/2007 como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos viviam em situação de trabalho infantil em 2019, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.

Considerando o atual cenário de pandemia da COVID-19, que já se estende por mais de um ano, especialistas alertam para o risco de aumento do trabalho infantil em consequência da insegurança e instabilidade econômica que coloca famílias em ordem crescente e intensificada de vulnerabilidade social. Segundo o IBGE, somente no mês de maio de 2020, 1 milhão de brasileiros perderam o emprego por conta da pandemia do novo coronavírus.

Para o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, é fundamental avaliar os impactos da pandemia na vida das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro, de governos estaduais e municipais na adoção de medidas emergenciais neste cenário de crise ampliada.

“Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!” é o slogan da campanha pelo ‘12 de junho’ em 2021. A ação integra as mobilizações do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, instituído pela ONU com o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre a urgência em aplicação de medidas efetivas para prevenção e combate ao trabalho precoce.

Enquanto categoria, precisamos lembrar que é papel da Psicologia atuar por garantia de direitos e proteção das crianças e adolescentes. Sendo assim, o CRP-23 reitera apoio às ações pela erradicação do trabalho infantil no Tocantins, entendendo que este processo precisa estar associado a políticas públicas que assegurem condições dignas de vida e perspectivas de futuro para este grupo.

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