Veto Derrubado: Vitória da Psicologia e do Serviço Social

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Por 384 a 64 votos, deputados e senadores, nesta quarta-feira, em sessão conjunta no  Congresso Nacional, acabam de derrubar o Veto Presidencial nº 37/2019 ao Projeto de Lei (PL) nº 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica.

319 deputados e 65 senadores votaram pela derrubada contra 62 deputados e apenas 2 senadores que defenderam a manutenção do Veto Presidencial.

Agora, a proposição será devolvida ao presidente da República, que terá 48 horas para promulgá-la, sob pena de o presidente do Congresso Nacional fazê-lo.

Veto Derrubado

A propositura foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 12 de setembro de 2019. No entanto, no dia 9 de outubro de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), veto integral da Presidência da República à matéria.

A Psicologia dispõe de conhecimentos para atuar nas relações escolares, auxiliando na promoção das relações de respeito e enfrentamento à violência escolar. O veto presidencial ao PL demonstrava insensibilidade ao tema, que tem casos emblemáticos na sociedade como o massacre ocorrido na escola Raul Brasil, em Suzano (SP), em março deste ano.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e as demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) realizaram várias atividades e mobilizações junto aos congressistas pela derrubada do veto.

O Conselho Regional de Psicologia do Tocantins (CRP-23) também atuou efetivamente pela derrubada do veto, tanto nas articulações a nível nacional construídas de maneira unificada pelo Sistema Conselhos de Psicologia, quanto mobilizando a categoria local e fazendo contato com deputados federais e senadores, especialmente os representantes do Tocantins, no sentido de instigar os políticos a se posicionarem a favor do PL 3.688/2000, para a derrubada do veto presidencial e garantia da presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica.

Saiba mais sobre as ações para a derrubada do Veto Presidencial nº 37/2019

(fonte: Conselho Federal de Psicologia)

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