Projeto de Lei que prevê inclusão de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas de Palmas já está em tramitação na Câmara Municipal

O conselheiro Presidente do CRP-23, Arivandre Tavares, tem a honra de comunicar à categoria que o Projeto de Lei para inclusão de psicólogas/os e assistentes sociais na educação já está tramitando na Câmara Municipal de Palmas. A notícia foi divulgada na tarde da última terça-feira, 29 de novembro, nas redes sociais do vereador Joatan Silva de Jesus, autor do PL.

Em parceria com as entidades representativas da Psicologia e do Serviço Social, o CRP-23 tem lutado permanentemente para garantir que toda rede pública de educação básica tenha a presença de psicólogas, psicólogos e assistentes sociais em suas equipes multiprofissionais.

Nos últimos anos o Conselho vem participando ativamente de todos os espaços de articulação regional e nacional na tentativa de contribuir para que a Lei 13.935/2019 seja implementada em Palmas e em todos os demais municípios do Tocantins.

Em dezembro de 2021, o psicólogo Arivandre Tavares, que hoje é conselheiro presidente do CRP-23, esteve em Brasilia onde participou da mobilização histórica reivindicando que psicólogas/os e assistentes sociais fossem contemplados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em seguida, a Câmara dos Deputados aprovou a inclusão das categorias no Fundo através do Projeto de Lei de autoria da deputada Professora Dorinha.

Em março deste ano o atual presidente do CRP-23, acompanhado do ex-presidente Pedro Paulo Valadão, também esteve reunido com o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Eron Bringel, com a presidenta do CRESS-TO e com o vereador Joatan para tratar sobre a inclusão de profissionais da Psicologia e Serviço Social na rede pública de ensino da capital.

Ciente de que a atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede básica de ensino representa um salto qualitativo no processo de aprendizado e formação social das(os) estudantes, o CRP-23 parabeniza o vereador Joatan pela defesa do Projeto de Lei na Câmara Municipal de Palmas, ao tempo que pede aos demais parlamentares da casa atenção e sensibilidade durante a tramitação do PL. O Conselho seguirá atento, acompanhando o processo legislativo e pressionando o poder público para que a Lei 13.935/2019 seja devidamente efetivada.

Confira a proposta normativa na íntegra: PROJETO DE LEI 12/2022

Comente via Facebook

Comentário(s)