Novo Acordão do TCU é tema de reunião entre tesoureiros e presidentes no Conselho Federal de Psicologia

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Nos dias 31 de outubro e 01 de novembro, o conselheiro tesoureiro do CRP-23, Pedro Paulo Valadão Coêlho, e a gerente administrativo-financeira da autarquia, Renata Gomes dos Santos, estiveram na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília/DF, onde representaram o Conselho Regional de Psicologia do Tocantins durante a Reunião entre Presidentes e Tesoureiros que tratou sobre o Acórdão nº 1925/2019 do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Na ocasião os Conselhos Regionais foram comunicados sobre as adequações necessárias ao acordão TCU 1925/2019, que se refere à avaliação em âmbito nacional sobre a regularidade das despesas e outros aspectos da gestão dos conselhos de fiscalização profissional. 

A gerente administrativo-financeira do CRP-23, Renata Gomes dos Santos, conta que o documento alinhará as práticas dentro do sistema padronizando as regras para eventos, convênios e patrocínios.

“O Acórdão chama a atenção, entre outros pontos, para a função precípua do CFP e dos CRPs que é orientar, fiscalizar e disciplina a profissão.”.

Segundo o psicólogo Pedro Paulo Valadão Coelho, conselheiro tesoureiro do CRP-23, durante a reunião foram elucidados vários pontos do Acórdão do TCU e proposições de adequações do sistema:

“O evento colocou em voga vários pontos que se prestam a otimizar o sistema conselhos de psicologia, prezando pela transparência para com a categoria e a sociedade.”.

A partir da reunião foram encaminhadas as seguintes deliberações: confecção de manual de convênios; elaboração de resolução sobre diárias e ajuda de custo; vedação de empréstimos entre Conselhos (CFP e CRPs), entre outros.

Os Conselhos terão o prazo de 180 dias para realizarem as adequações necessárias ao cumprimento do acordão TCU 1925/2019.

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