Nota de Apoio a Resolução CFP 01/2018

 

29-de-Janeiro-visibilidade-tr

 

O CRP-23 acredita que a Psicologia, assim como qualquer outro ofício, não pode ser exercida visando a restrição ou cerceamento a dignidade das pessoas, neste caso, a de conviver com a própria identidade de gênero. Para evitar que o exercício da profissão colabore com a reprodução de discursos de ódio, perpetuação de preconceitos e discriminações como a transfobia, mal que chega a matar uma pessoa trans a cada 48 horas, é que o Conselho Federal e o Sistema Conselhos de Psicologia orientam, regulam e fiscalizam o exercício de seus profissionais.

Diante desse contexto, foi publicada no dia 29 de janeiro do corrente ano, Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Resolução CFP 01/2018, caracterizando-se como um importante marco para a Psicologia Brasileira que mais uma vez assume a sua responsabilidade social como ciência e profissão, contribuindo para a não patologização de transexualidades e travestilidades e pela legitimação da diversidade de expressões e identidades de gênero.

Entretanto, apenas dois dias após a publicação da Resolução CFP 01/2018, o Ministério Público Federal em Goiás instaurou um procedimento preparatório (PP), de autoria do procurador da República Ailton Benedito, para apurar ações do CFP quanto à Resolução 01/2018 a qual, segundo o procurador, pode atentar ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão.

Assim como a Resolução CFP 01/99, que em 2017 sofreu uma série de ataques e que continua sendo ameaçada judicialmente por não permitir práticas de reorientação sexual, a recém publicada Resolução CFP 01/2018 – que estabelece normas de atuação em relação às pessoas transexuais e travestis – começa a sofrer as investidas da onda conservadora por vedar, aos profissionais da Psicologia, a prática de terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero.

Por isso, o Conselho Regional de Psicologia do Tocantins, em harmonia com o CFP e demais Conselhos Regionais, reafirmando o seu compromisso com os direitos humanos e em respeito a identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis, vem a público manifestar total apoio à Resolução CFP 01/2018, repudiando veementemente qualquer tipo de retaliação referente a esta resolução.

Assim, o CRP-23 coloca-se a disposição e convoca toda a sociedade civil, movimentos sociais, bem como os profissionais psicólogos para a realização de debates e discussões acerca da temática, visando a construção do diálogo a fim de contribuir cada vez mais com uma atuação profissional pautada nos preceitos éticos e políticos do nosso exercício, estando de fato a serviço do povo brasileiro.

Comente via Facebook

Comentário(s)