Dia Nacional da Luta Antimanicomial e o atual contexto das Políticas de Saúde Mental – CRP/23 entrevista Dhieine Caminski

DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL

A cada 18 de maio lembramos a luta organizada por trabalhadores, usuários e familiares de usuários dos serviços de saúde mental, que no final da década de 70 promoveram uma forte mobilização de denúncia à violência nos manicômios e de defesa aos direitos humanos, cidadania e assistência digna para as pessoas em sofrimento psíquico no Brasil.

A data, instituída nacionalmente como o Dia da Luta Antimanicomial, remete ao Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental ocorrido em 1987 na cidade de Bauru (SP). Ocasião na qual é construído o famoso ‘Manifesto de Bauru’, documento que populariza o lema “Por uma sociedade sem manicômios” e se torna o marco da política de cuidado em saúde mental com tratamento diferente do isolamento.

Trazendo visibilidade à esta importante data, o CRP-23 aproveita para abordar também o atual contexto das políticas de saúde mental, principalmente no tocante aos serviços públicos de atenção psicossocial. Para tanto, o Conselho conversou com a psicóloga Dhieine Caminski (CRP23/1682), especialista em Saúde da Família, analista em Saúde na SES/TO e psicanalista. Dhieine também ocupou o cargo de Diretora de Atenção Especializada no Estado Tocantins no período de 2019 a 2021.

Na entrevista, dentre outros assuntos, são abordadas questões acerca da continuidade da luta antimanicomial e o papel dos profissionais no enfrentamento às políticas de desmonte promovidas pelo atual governo no âmbito da saúde mental. Confira:

CRP23  Nos últimos anos o governo federal tem protagonizado um processo acelerado de desmonte dos avanços alcançados pela Reforma Psiquiátrica, com consequências práticas para a Rede Atenção Psicossocial (RAPS). Como esses ataques ao modelo de atenção psicossocial interferem na continuidade da luta antimanicomial e quais são os danos para a sociedade?

DHIEINE – Acredito que as pessoas que lutam por um país sem manicômios precisam reinventar as formas de lutar. Por muito tempo buscamos o tratamento em liberdade, mas com os desmontes e o não financiamento isso se configurou em desassistência. As práticas de desmonte estão nos fechamentos de CAPS, no estímulo para implantação de hospitais psiquiátricos, no entanto há muitos argumentos reais e suficientes para essas ações por parte do governo federal, em razão da falta de gestão local que gera falta de apoio aos profissionais e por fim acabam limitados em suas ações.

Hoje o maior impacto desse processo é a desarticulação da rede, onde cada ponto de assistência acaba “fazendo o que dá pra fazer” de maneira isolada e isso gera fragmentação do usuário que vive constantes violências institucionais por parte dos serviços que justamente deveriam acolher, assistir e cuidar.

Acredito que perdemos muitas oportunidades de avanço principalmente pela falta de controle social. Hoje precisamos infelizmente voltar ao básico para tentar sustentar alguns avanços e paralisar alguns retrocessos. Diante desse desgoverno atual é preciso estratégia, por isso é tão importante nos reiventarmos e sair do clichê “manicômio nunca mais”. Nós temos manicômios ainda disfarçados de alas psiquiátricas. Precisamos ter crítica e posição sociopolítica, não dá mais pra militar sem atuar.

O impacto na sociedade sem dúvidas é para além dos serviços em saúde, mas de um conceito de luta e defesa do SUS enquanto um direito conquistado.

CRP23  Quais têm sido as estratégias para o funcionamento dos serviços públicos de atenção psicossocial durante a pandemia da COVID-19?

DHIEINE – No ano de 2020 muitos serviços foram suspensos, principalmente os grupos terapêuticos, as oficinas, atividades coletivas. Os serviços “essenciais” foram mantidos conforme cada ponto de atenção. No entanto, isso nos leva a pensar o que de fato é essencial. O isolamento social nos mostrou que pessoas se fragilizam, adoecem e sofrem e veja só, o ideal “isolar para curar” foi escancarado em nossas vidas que de fato não funciona. Se alguém que se julga “saudável” não consegue se isolar, como vamos isolar quem já tem um sofrimento mental?

O atendimento individual não dá conta do sofrimento sóciopolítico, por isso os impactos que tivemos nas paralisações destes serviços geram e ainda vão gerar consequências imprevisíveis no campo da saúde mental.

Acredito que atualmente os serviços tem tentado retomar a “normalidade” conforme conseguem e mais uma vez, a gestão local precisa compreender a saúde mental como transversal à todas as linhas de cuidado.

CRP23  O dia 18 de maio foi instituído como Dia Nacional da Luta Antimanicomial no Brasil em homenagem à luta de profissionais de saúde por condições dignas e tratamento humanizado aos usuários do sistema de saúde mental. Atualmente, como estes profissionais tem enfrentado a proposta do Ministério da Saúde para revogação de 99 portarias e atos normativos relacionados à saúde mental?

DHIEINE – Vejo uma inércia por parte dos profissionais de saúde mental, pela falta de apoio, falta de esperança e principalmente falta de articulação. Outro ponto recorrente é que existe uma separação dos profissionais de saúde mental dos serviços públicos e do privado. Essa separação fomenta o acesso elitizado aos serviços de saúde mental e, tanto de um lado quanto do outro, os profissionais não percebem que se a RAPS se fragiliza, todo o conceito de saúde mental construído na liberdade e na autonomia cai e isso gera impactos na sociedade em geral.

O desmonte com a revogação das portarias representa um retrocesso de décadas e, sem dúvida, a desarticulação dos serviços, movimentos sociais, servidores e trabalhadores de saúde e especialmente o silenciamento dos usuários constrói um terreno fértil pra esse movimento perverso de desassistência.

Por fim, acredito que esse dia precisa representar um dia de reiventarmos nossa forma de lutar.

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